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Notícias

O IIA PORTUGAL - IPAI vai realizar em 2020 a Conferência da ECIIA, em Lisboa.
2018-10-17

O IIA PORTUGAL - IPAI vai realizar em 2020 a Conferência da ECIIA, em Lisboa.
Contamos consigo.
The IIA PORTUGAL - IPAI will hold the ECIIA Conference in Lisbon in 2020.
We count on you.
 
Resolução Alternativa de litígios de Consumo
2016-12-06
Resolução Alternativa de litígios de Consumo
 
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
2016-12-06
Estes conteúdos estão em fase de revisão 6 Dez. 2016 (16:35)

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
As datas indicadas podem sofrer ajustamentos, em função da disponibilidade dos formadores, pelo que se recomenda a respectiva confirmação junto do IPAI:

ipai@ipai.pt; ipaiformacao@ipai.pt ; Telefone 213 151 002

Cursos sujeitos a um número mínimo de inscrições. Inscrições aceites após liquidação efectiva dos valores previstos. Ver condições de desistência nos folhetos dos cursos.
 
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
2016-03-31
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A Direção-Geral do Consumidor divulga a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que já foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.

Recorda-se a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.

ara mais informação consulte:

Perguntas frequentes sobre Resolução Alternativa de litígios de Consumo – novas regras

Documento explicativo sobre o artigo 18.º da Lei 144/2015 – Obrigações dos Operadores Económicos

Consulte a Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
 
IPAI-IIA
2010-06-16
IPAI Chapter 253 IIA
 
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